14 abr Projeto de Lei que fixa jornada de trabalho para psicólogas(os) em 30 horas semanais começa a tramitar na Assembleia de Minas
Proposta contou com a participação de toda a categoria por meio do CRP-MG e do Psind-MG
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que fixa a jornada de trabalho das(os) psicólogas(os) que trabalham em instituições públicas e privadas de Minas Gerais em 30 horas semanais.
O Projeto de Lei 3.648/2022 é fruto de uma mobilização da categoria e prevê a equiparação da jornada de trabalho com a de outras profissões da área da saúde e veda qualquer redução salarial em virtude da redução do número de horas trabalhadas pelas(os) profissionais.
De acordo com a proposição, como não há uma legislação específica sobre a jornada para psicólogas(os), é aplicada a jornada legal prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 44 horas semanais – ou oito horas diárias.
“A redução da jornada para até 30 (trinta) horas semanais para Psicólogas e Psicólogos se faz necessária para proporcionar uma melhor qualidade de vida, a fim de que possa assegurar, preservar e proteger a saúde física e mental destes/as profissionais”, mostra a justificativa do projeto que começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A parlamentar também argumenta que as(os) psicólogas(os) necessitam de um descanso maior entre as jornadas laborais por lidar com o “sofrimento psíquico e emocional” das pessoas e evitar a sobrecarga do trabalho. Além disso, outras profissões da área da saúde, como Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e a Assistência Social, já fazem jus à jornada de 30 horas semanais.
Construção – No mês passado, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e o Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (PSind-MG) entregaram à deputada Beatriz Cerqueira um documento para nortear a elaboração do projeto de lei.