14 dez Comissão de Conselhos Profissionais se reúne para discutir Portaria nº 03/2016

Foi realizada nesta terça-feira (13/12), reunião da Comissão de Conselhos Profissionais que debaterá a Portaria nº 03/2016 da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte. O encontro aconteceu na sede do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e contou com a participação de representantes do CRP-MG e do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS 6ª Região). Também foram convidados para o encontro os conselhos regionais de Medicina, Enfermagem e Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

A Portaria dispõe sobre procedimento para encaminhamento de crianças recém-nascidas e dos genitores ao juízo da infância e da juventude, assim como oitiva destes, nos casos de grave suspeita de situação de risco, e sobre o procedimento para aplicação de medida de proteção.

Durante o encontro foram pactuados encaminhamentos conjuntos para orientação das categorias profissionais em relação aos casos de encaminhamento de recém-nascidos.