10 nov Comissão assume compromisso de incluir avaliação psicológica no novo Código de Trânsito
Em seminário realizado na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (7/11), a Comissão Especial do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro assumiu o compromisso de incluir a avaliação psicológica no processo de habilitação de condutores.
O projeto de lei nº 8085/2014 reforma o Código de Trânsito Brasileiro e sua atual versão prevê que o candidato à habilitação deve passar por exames de “aptidão física e mental”. A redação despertou preocupação no Sistema Conselhos de Psicologia e instituições relacionadas à área. No entanto, durante o seminário promovido na Bahia, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pelos debates em torno da reforma do Código de Trânsito garantiu reconstruir a redação do projeto em tramitação e incluir o termo “avaliação psicológica” no artigo 162 da proposta. A decisão da Comissão resultou de diálogo com várias instituições, especialmente com o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03).
O PL 8085/2014 reforma o Código Brasileiro de Trânsito. O relator do projeto é o deputado baiano Sérgio Brito (PSD/BA). Para acessar o texto apresentado pelo relator, clique aqui.
O projeto está em tramitação na Comissão Especial criada na Câmara para avaliar a matéria. O texto está sujeito à apreciação conclusiva na Comissão, mas os deputados podem apresentar requerimento para que haja votação da proposta em plenário. Após aprovação na Câmara, o projeto deverá ser votado no Senado, uma vez que a proposta original foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP/RS).