02 abr Atendimento on-line: conselheira do CRP-MG aborda aspectos éticos em vídeo
A conselheira presidenta da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Rita Almeida, com base nas dúvidas mais frequentes da categoria, orienta sobre o atendimento psicológico mediado pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
O CRP-MG ressalta que:
– As tecnologias utilizadas em cada serviço devem ter coerência com o mesmo, que por sua vez deverá ter fundamentação na ciência, na legislação e nos parâmetros éticos da profissão. Cabendo à(ao) profissional fundamentar, inclusive nos registros de trabalho (prontuários) construídos em decorrência da prestação do serviço, se a tecnologia utilizada é tecnicamente adequada, metodologicamente pertinente e eticamente respaldada.
– A(o) profissional deverá ter propriedade dos termos técnicos e procedimentos no uso das TICs, para prestação do atendimento on-line, conforme previsto no Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), conhecer a Resolução CFP Nº 11/2018 e, neste contexto de pandemia do novo coronavírus, a nova Resolução CFP Nº 4/2020.
– Em relação ao sigilo, cabe à(ao) psicóloga(o) identificar todas as formas possíveis, para o meio que está utilizando e orientar o cliente.
– Sobre os prontuários, consulte sempre a Resolução CFP Nº 01/2009.
– No caso de atendimento de crianças e adolescentes, além da necessidade de verificar e garantir a viabilidade técnica do serviço psicológico oferecido, é preciso obter o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais, sendo que, no caso de situações envolvendo questões judiciais como disputa de guarda, é recomendável que se obtenha a autorização de ambos. (Art 8º do CEPP.)
Em caso de dúvidas, entre em contato com o setor de Orientação e Fiscalização do CRP-MG
Sede – etecbh@crp04.org.br
Centro-Oeste – etecdiv@crp04.org.br
Leste – etecgov@crp04.org.br
Norte – etecmoc@crp04.org.br
Sudeste – etecjf@crp04.org.br
Sul – etecpa@crp04.org.br
Triângulo – etecub@crp04.org.br