18 mar CRP-MG é o conselho profissional convidado para compor debates sobre a efetivação do Mecanismo Estadual de Prevenção da Tortura

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), por meio da Comissão de Direitos Humanos, participou, no último dia 11, de debate sobre o Mecanismo Estadual de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (MECPT), promovido pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Andréia de Jesus (PSOL-MG). O encontro teve a função de ampliar o debate sobre a criação e composição do Mecanismo no Estado, buscando encontrar possíveis caminhos para efetivação de um modelo afinado com os princípios democráticos e que cumpra na prática o objetivo a que se destina.

Segundo a psicóloga integrante da Comissão de Direitos Humanos do CRP-MG, Sidnelly Aparecida de Almeida, que esteve presente no debate, as pessoas presentes fizeram uma análise da legislação e verificaram que da forma como está, o MECPT não cumprirá seus objetivos.

“Por isso, decidimos como encaminhamentos que a deputada atuará em prol de adequações na legislação aos princípios internacionais do qual o Brasil é signatário e o Ministério Público buscará questionar as instituições gestoras governamentais e políticas visando garantir efetividade na construção do MECPT, considerando que a composição da legislação posta não atende aos critérios democráticos de participação social, privilegiando inclusive indicações governamentais e o próprio Conselho de Criminologia, que na atualidade é composto por ampla frente de forças policiais”, explicou. Sidnelly conclui que o objetivo final dessa atuação é adequar a legislação ao seu propósito.