04 set CRP-MG toma posse no Comitê de representação para consolidação do Estatuto da Igualdade Racial em Minas
Grupo irá analisar propostas aprovadas durante seminário legislativo para então tramitar o PL na ALMG
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) passa a fazer parte do Comitê de Representação, instalado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 5, em Belo Horizonte. O mecanismo terá como missão analisar as propostas aprovadas no Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, para sugerir e avaliar possíveis desdobramentos. O resultado final será a sanção do Projeto de Lei nº 817/2023, que institui esse marco legal no âmbito do Estado.
Comitê empossado com a conselheira Liliane Martins ao centro. Foto: ALMG.
A conselheira vice-presidenta do CRP-MG Liliane Martins tomou posse, mantendo a autarquia mineira atuante na elaboração do referido estatuto. Isso porque o Conselho participou do encontro preparatório realizado pela ALMG, em Belo Horizonte, que abarcou outras cidades da Região Metropolitana. A construção coletiva se deu a partir da rodada também nas cidades que representam todas as regiões do estado, entre maio e agosto passado e objetivou a organização de um instrumento que garanta às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação.
“É muito significativo para nós fazer parte deste marco, que é a consolidação de um estatuto da igualdade racial em Minas Gerais, pois a Psicologia tem contribuições relevantes para a ação antirracista, e o CRP-MG poderá lançar mão de todo o conhecimento acumulado pela sua Comissão de Orientação em Psicologia e Relações Étnico-Raciais. O Estatuto, inclusive, converge com nossa Resolução CFP 018/2002. Vislumbramos que em breve poderemos desenvolver ações conjuntas com a Assembleia Legislativa, na reparação histórica dos quase 400 anos de escravidão que ainda impactam na vida das pessoas”, assinalou Liliane Martins após a instalação do Comitê.
O estatuto será um instrumento orientador de políticas públicas, ações, iniciativas e programas de promoção à igualdade racial.